Uma entidade beneficente teve um de seus imóveis penhorado. Porém, junto ao Registro de Imóveis, este ainda se encontra em nome do antigo proprietário. O que fazer?

Por: Revista Filantropia
16 Junho 2012 - 00h00

Primeiramente, procure um advogado. No nosso entendimento, como a propriedade está sendo esbulhada, ou seja, o possuidor do imóvel está sendo privado da posse sobre o bem, em razão da penhora, com base no art. 1.046 do Código de Processo Civil, entendemos que a medida mais adequada para descaracterizar a penhora seja pela via de Embargos de Terceiro, já que aquele que não é parte do processo e vier a sofrer turbação ou esbulho por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, poderá requerer que Ihe sejam manutenidos ou restituídos na posse por meio de embargos.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS