Tendo em vista que o COMAS não mais certificará as entidades da área da saúde, como devem proceder ou em que órgão municipal devem se cadastrar as entidades filantrópicas de saúde.

Por: Revista Filantropia
24 Janeiro 2012 - 00h00
Com a publicação da lei nº 12.101/2009 e do decreto nº 7.237/2010, não há mais necessidade de cadastramento junto a um algum órgão municipal para fins de certificação. Especificamente em relação às entidades de assistência social da área da saúde, o artigo 54 da portaria 1.970/2011, do Ministério da Saúde, prevê que a supervisão quanto ao cumprimento das condições que ensejam a certificação ficará a cargo do Ministério da Saúde, podendo a qualquer tempo determinar a apresentação de documentos, assim como a realização de auditorias e diligências.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.870
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.075
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
4 Jun
2021
TechGirls Program
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
22 Mai
2021
Programa CAPES/DAAD - Probral
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
5 Mai
2021
Urbe Urge - BDMG Cultural
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS