Sou dirigente de uma entidade que promove ações e serviços voltados à Promoção da Saúde. Gostaria de saber como proceder para comprovar a condição de beneficente visando à obtenção do Cebas?

Por: Instituto Filantropia
18 Abril 2017 - 00h00

O artigo 8-A da Lei n.º 12.101/2009, assomado ao inciso VII do artigo 4º da Portaria n.º 834/2016, prevê que ações e serviços de promoção da saúde devem ser previamente acordados com o gestor local do SUS, e, para serem consideradas como tal, devem ser desenvolvidas nas áreas de nutrição e alimentação saudável; atividade física; prevenção e controle do tabagismo; prevenção ao câncer, ao vírus HIV, às hepatites virais, à tuberculose, à hanseníase, à malária e à dengue; redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, por acidentes de trânsito e nos diversos ciclos de vida; e prevenção da violência. Outra forma de promover tal comprovação seria a partir do artigo 8-B, combinado ao inciso VIII do artigo 4º da mesma Portaria, isto é, a partir da aplicação de ao menos 20% da receita bruta em ações de gratuidade, direcionada às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.899
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.019
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Dez
2019
Edital de Chamada Pública n° 04/2019 - Circuito de...
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
4 Dez
2019
Bloomberg Initiative - To Reduce Tobacco Use Grants...
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
30 Nov
2019
Funding from EOCA - Proposals on Plastic Clean Up and...
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS