Qual o período a ser considerado para elaboração do plano de atendimento? Quais são as principais nuances a serem observadas?

Por: Revista Filantropia
03 Fevereiro 2012 - 00h00

Assim dispõe o § 2º do artigo 25 do decreto nº 7.237/2010, in verbis: Art. 25. Para os fins da concessão ou renovação da certificação, a entidade de educação deverá observar o disposto no art. 13 da lei nº 12.101, de 2009... § 2º. O plano de atendimento referido no § 1º constitui-se na descrição das ações e medidas assistenciais desenvolvidas pela entidade para cumprimento do previsto no art. 13 da lei nº 12.101, de 2009, bem como no planejamento destas ações e medidas para todo o período de vigência da certificação a ser concedida ou renovada. Assim, é possível dizer que o Plano de Atendimento deve abranger todo o período, triênio posterior, de vigência da certificação a ser renovada. Diante disso, nos moldes do normativo acima mencionado, certo é que o Plano de Atendimento deve descrever as ações e medidas assistenciais, bem como o planejamento destas ações para o período.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.870
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.075
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
4 Jun
2021
TechGirls Program
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
22 Mai
2021
Programa CAPES/DAAD - Probral
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
5 Mai
2021
Urbe Urge - BDMG Cultural
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS