Qual é a importância e o valor de um contrato de gratuidade para as instituições de ensino?

O contrato é de suma importância na comprovação da gratuidade prestada pela entidade de educação, pois é um instrumento firmado entre a escola e os alunos ou seus responsáveis, contendo a porcentagem da gratuidade conferida, o prazo da gratuidade, as condições de sua concessão e a possibilidade e condições de um eventual cancelamento.