Posso contratar um terceiro para exercer a atividade fim na minha entidade?

Por: MBiasioli
23 Agosto 2019 - 00h00

Posso contratar um terceiro para exercer a atividade fim na minha entidade?

Prezado leitor, sim, é possível a contratação de terceirizado para exercer a atividade fim desde que este não tenha sido funcionário da instituição nos últimos 18 meses; é a chamada quarentena.
Observa-se que o terceiro deverá possuir as mesmas condições de trabalho dos funcionários registrados no regime CLT da instituição. Também deverá ser observado que ele só poderá prestar os trabalhos por um período de 180 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 90 dias.
Por fim, caso a entidade queira contratar novamente o trabalho desse terceiro, deverá respeitar o lapso de 90 dias a contar da data que findou o trabalho anterior, sob pena de ser caracterizado vínculo de emprego.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.827
Oportunidades Cadastradas
9.593
Modelos de Documentos
3.162
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Abr
2020
Dubai International Best Practices Award
Prazo
20 Mar
2020
16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas...
Prazo
6 Mar
2020
2020 DRL Internet Freedom Annual Program Statement
Prazo
6 Mar
2020
Children’s Peace Prize 2020
Prazo
21 Mai
2020
Zayed Sustainability Prize 2021
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement

PARCEIROS VER TODOS