O que fazer se o estatuto de uma fundação não for aprovado pelo Ministério Público?

Por: Revista Filantropia
17 Outubro 2008 - 00h00

São duas as ocasiões em que o poder judiciário é chamado a se manifestar: quando o Ministério Público não aprova o estatuto e quando o Ministério Público sugere alterações e o instituidor não concorda. Em ambos os casos, busca-se o suprimento por meio da ordem judicial, que poderá concordar ou discordar da não-aprovação.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.870
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.075
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
4 Jun
2021
TechGirls Program
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
22 Mai
2021
Programa CAPES/DAAD - Probral
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
5 Mai
2021
Urbe Urge - BDMG Cultural
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS