Mesmo sendo a entidade imune ou isenta ao ISS, é preciso realizar a retenção do mesmo?

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
Com o advento da lei complementar 116/2003, a entidade que se enquadra no art. 6º, parágrafo 2º, inciso II, passou a ser a responsável tributária pela retenção do ISSQN dos serviços que ela seja a tomadora ou a intermediária, desde que prestados por empresas não imunes ou isentas. A lei dispõe que caberá ao município estabelecer os serviços-alvos da retenção do tributo, instituindo como plano a obrigatoriedade de alguns como a cessão de mão-de-obra, vigilância, construções, reformas e limpeza. Sugerimos a consulta da legislação municipal do local da prestação do serviço para a entidade.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.404
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Jun
2020
Linha emergencial de crédito Conexsus
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
31 Jul
2020
GlobalGiving Accelerator - Virtual Training Program...
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Jul
2020
AEB - Chamamento Público para lançamentos a partir...
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS