Estou abrindo uma ONG com qualificação de Oscip no estado de Goiás e gostaria de saber quais são os tributos que uma Oscip tem na comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
Os tributos incidentes na comercialização de bens e na prestação de serviços são o ICMS e o ISS, além da contribuição social Cofins. Se sua entidade tiver por vocação a assistência social ou educação e se enquadrar nos requisitos do art. 150, VI, "c", c/c o artigo 14 do CTN, terá direito à imunidade dos impostos sobre seus serviços, renda e patrimônio. Para obter imunidade da Cofins é preciso preencher os requisitos da lei 8.212/91

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