Em relação ao e-Social, quando ele se tornará obrigatório para as entidades beneficentes? Haverá alguma penalidade para quem não cumprir a determinação?

Por: Instituto Filantropia
22 Fevereiro 2018 - 00h00

Em relação ao e-Social, quando ele se tornará obrigatório para as entidades beneficentes? Haverá alguma penalidade para quem não cumprir a determinação?

Apesar do e-Social não explicitar diretamente as entidades beneficentes, analisando sob o conceito amplo de empresas, importante ressaltar que o cronograma de implantação foi dividido em 3 (três) Etapas, cada uma delas divididas em 5 (cinco) fases, a saber: Fase 1: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas; Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos; Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento; Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada e Fase 5: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. Nesse sentido, caso a entidade beneficente seja enquadrada na 1ª Etapa, ou seja, tenha faturamento anual superior a R$ 78 milhões, a obrigatoriedade inicia-se a partir da 1ª fase – janeiro de 2018. De outro norte, sendo a entidade beneficente enquadrada na 2ª Etapa, de igual sorte, a obrigatoriedade terá como termo inicial também a 1ª fase – julho de 2018. Como o e-social é um sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o atraso do envio das informações pode gerar sim multas pelo não cumprimento de tais obrigações acessórias.

 

Conteúdo Relacionado

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

PARCEIROS VER TODOS