É legitimo instituir banco de horas em uma associação ou fundação?

Por: Revista Filantropia
17 Outubro 2008 - 00h00

Em princípio, é necessário esclarecer que esse assunto pode apresentar algumas variações, de acordo com a convenção coletiva de cada categoria e localidade. Entretanto, é possível traçar alguns parâmetros, dentre os quais a organização, em conjunto com seus funcionários, poderá avaliar as melhores medidas. O banco de horas deve ser benéfico aos trabalhadores e de maneira alguma poderá servir de instrumento para burlar a legislação laboral, disfarçando possíveis horas extras. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a compensação de horas somente é valida com o atendimento das exigências legais (CLT e Convenção Coletiva), sendo que, se não houver documento hábil que comprove o acordo, qualquer tipo de compensação não terá validade e as horas serão devidas como extras.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
20.245
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.592
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
20 Set
2020
Edital de Patrocínio - Banco da Amazônia
Prazo
2 Out
2020
Arte em Toda Parte
Prazo
20 Set
2020
Prêmio 99 de Jornalismo

PARCEIROS VER TODOS