De acordo com a legislação, um funcionário público pode ser membro da diretoria de uma associação social?

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
Não há impedimento para que um servidor público faça parte da diretoria de uma associação, porém há algumas exceções, como a prevista na lei 9.790/00 das Oscips, que veda expressamente a participação do servidor em cargos de gerência ou administração de entidades. A única ressalva é para os conselhos, que por sua natureza são eventuais. Portanto, se a entidade não pretende ter o certificado de Oscip, poderá ter em seus quadros de diretoria um servidor público.

Conteúdo Relacionado

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.100
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
30 Jun
2021
eFestival Canção
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
28 Mai
2021
Chamada Pública Inovação Tecnológica - Serviço...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
31 Mai
2021
Chamada de Cooperação Conjunta em Ciência e Tecnologia...
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS