Como se processarão os pedidos de certificação das entidades sociais, após a rejeição da MP 446/2008?

Por: Revista Filantropia
08 Outubro 2009 - 00h00
As organizações devem se pautar no decreto n° 2.536/1998 e nas demais resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Contudo, em recente Portaria do CNAS, determinou-se que os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), antes de sua distribuição ao conselheiro-relator, deverão ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998. Também foi determinado que os processos de concessão e renovação de certificado nas áreas de educação e saúde deverão ser submetidos à avaliação do Ministério competente com relação à documentação e emissão de parecer técnico.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS