Como proceder quanto à contribuição dos trabalhadores autônomos que prestam serviços às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção tributária?

Por: Revista Filantropia

16 Janeiro 2009 - 00h00

De acordo com a instrução normativa MPS/SRP nº 3/2005 referente aos fatos geradores a partir de 1º de abril de 2007, sobre os serviços prestados por autônomos a pessoas jurídicas que possuem o benefício da isenção, deverão ser recolhidos 20% a título de contribuição social. É diferente quando o serviço prestado for para pessoas jurídicas que não recebem essa isenção, cuja alíquota deve obedecer à tabela própria do INSS, variando entre 11 e 20%.

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Filantropia Responde - Edição RF 89

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