Caso uma entidade beneficente imune/isenta do imposto de renda apure, apenas em um mês, um valor de contribuições superior a R$ 10.000,00, deverá entregar a EFD-Contribuições em relação ao restante dos meses do ano calendário em curso?

Por: Instituto Filantropia
03 Fevereiro 2016 - 13h34

 R: Inicialmente, o §3º do artigo 4º da IN RFB 1.252/2012, a qual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/ Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD Contribuições), aduz que as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto de Renda, cuja soma das contribuições apuradas seja superior a R$ 10.000,00, são obrigadas a adotar a EFD-Contribuições. Diante dessa obrigação, sendo apurados valores de contribuições superiores a esse limite, na forma do §5º do citado diploma legal, ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Conteúdo Relacionado

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.290
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.132
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
1 Ago
2021
AAAS Kavli Science Journalism Awards
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
15 Jun
2021
FAPESP / M-ERA.NET 2021 – Ciência de Materiais e...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
15 Jun
2021
Professional Fellowship 2021
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS