Breve balanço da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Por: Eduardo Magalhaes
01 Maio 2010 - 00h00

Com a Copa Mundial de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016, tornam-se imperativas e altamente bem-vindas todas as iniciativas públicas e privadas para o estímulo à prática e ao desenvolvimento do esporte no Brasil. Isso sem dizer que a atividade esportiva por si só é um excelente instrumento de promoção à saúde, educação e justiça social, especialmente ao público jovem. Nesse sentido, a Lei Federal de Incentivo Fiscal ao Esporte já é uma política pública extremamente feliz e oportuna.

Em 2009, estima-se que foram 7.922.7561 os beneficiados em todo o país, sendo que foram obtidos para investimentos nos projetos desportivos e paradesportivos R$ 110.769.652,38. Assim, temos um valor per capita para cada beneficiado de R$ 38,40. Esses números também são importantes quando comparados ao orçamento da pasta de Esportes em 2009, que foi de R$ 1,4 bilhão.

Relação entre valores autorizados e os efetivamente captados

Dos R$ 458.780.476,76 que deveriam ter sido captados pelo Ministério do Esporte no ano passado, apenas 24%, ou seja, R$ 110.769.652,38, foram efetivamente captados por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. O restante (76% − R$ 348.010.824,38) foi disponibilizado, porém, não foi captado.

Isso demonstra, inicialmente, a necessidade de planos de captação mais bem estruturados por parte dos proponentes. O trabalho de captação de um projeto deve ter início com a sua redação. Ou seja, não se deve esperar a publicação da autorização de captação no Diário Oficial da União para que se inicie a abordagem aos potenciais patrocinadores ou doadores. É importante lembrar que a captação é muitas vezes demorada, e o prazo, limitado.

Ter um projeto muito bem escrito e coerente é igualmente fundamental para o sucesso na captação. Nenhum potencial financiador se interessará por sua proposta se ela não estiver muito bem redigida, for realista e com perfeita lógica interna.

Pode-se, ainda, acrescentar fatores externos que dificultam a captação. Entre eles está a limitação de que somente empresas tributadas pelo lucro real podem usar a lei de incentivo. Das aproximadamente 3 milhões de empresas existentes no Brasil, apenas 5%, ou seja, 150 mil empresas são tributadas pelo lucro real. O restante utiliza outras formas, como a presumida.

Além disso, há o desconhecimento da lei. A maior parte das empresas que podem usar a legislação não o faz, pois não sabem de sua existência. Das 150 mil pessoas jurídicas, somente 1% (2 mil empresas), utiliza as várias formas de incentivo fiscal – certamente um número ainda menor utiliza o incentivo fiscal esportivo federal.

Diferenças regionais

Dentre os 27 Estados do Brasil, 17 – além do Distrito Federal – utilizaram a Lei Federal de Incentivo Fiscal ao Esporte em 2009. Foram eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Infelizmente, apesar dos avanços nos últimos anos, a desigualdade regional é reproduzida no âmbito da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte. Não há nenhum Estado da região Norte do país, sendo que todos os Estados das regiões Sul e Sudeste utilizaram os benefícios da norma.

Entretanto, a diferença é ainda muito maior quando são analisados os valores de cada Estado e região. Somente o Estado de São Paulo captou 44% dos recursos. O Rio de Janeiro, 23%; Minas Gerais, 17%; e Espírito Santo, 1%. Ou seja, estão na região Sudeste 85% dos recursos captados – concentração ainda maior do que a verificada pela Lei Rouanet, quando, em 2009, a região Sudeste ficou com 79,11% dos recursos captados.

Juntas, as regiões Sul e Sudeste totalizam 96%. Com tamanha concentração, dentre os Estados que captaram, a maior parte não alcança 1%.

Empresa – ano 2009 Incentivo - R$
ITAÚ / UNIBANCO 3.364.000,00
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 3.100.000,00
AMBEV 2.563.786,45
TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA) 2.299.668,87
BRADESCO 1.700.000
REDECARD 1.540.483,00
COLUMBUS HOLDINGS AS 1.200.000,00
CSN 1.000.000,00
VOLKSWAGEN 800.000,00
SUZANO R$ 750.000
VOTORANTIM 743.000,00
BV FINANCEIRA 742.600,00
CAMARGO CORREIA 700.000
ANHAMGUERA 636.660,75
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 634.000
IBM 600.000,00
BRASILPREV 600.000,00
HSBC 216.000,00

 

Concentração de Financiadores

Entre os 215 projetos que captaram no ano de 2009, 84 (39%) estão no Estado de São Paulo e os outros 61% (131 projetos) no restante do país. Tendo como base somente empresas do Estado de São Paulo, 18 companhias financiaram 21% de todos os projetos do Brasil. Isso significou um investimento de R$ 23.190.199,07. Considerando um universo de 150 mil empresas, observa-se que o financiamento está também altamente concentrado.

Concentração de proponentes

Ainda tendo como base o Estado de São Paulo, em 2009, dos R$ 110.769.652,38 captados no Brasil por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, 37%, ou seja, R$ 41.379.815,27 couberam a 23 proponentes. Os 63% restantes (R$ 69.389.837,11) foram destinados a todos os outros proponentes do país.

Possíveis propostas

Conforme se pode deduzir a partir dos números expostos, não obstante os inegáveis avanços e conquistas sociais já obtidos pela nova lei, já se apresentam os mesmos desafios existentes na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet): concentração geográfica, concentração de proponentes, baixo índice de captação e concentração de financiadores.
O Ministério da Cultura, após seis anos de consulta pública, elaborou uma proposta de reformulação (projeto de lei n° 6.722/2010) da Lei Rouanet (8.313/1991), que está desde fevereiro na pauta do Congresso. Algumas das propostas de mudanças podem iniciar um debate de ajuste da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Entre elas estão:

  • A criação de um fundo nacional que financiaria diretamente os projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, abolindo a busca pelo patrocinador e, portanto, eliminando a diferença entre projeto aprovado e apoiado;
  • Os recursos também serão repassados a fundos estaduais e municipais, o que pode resultar na desconcentração geográfica.

 

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.149
Oportunidades Cadastradas
8.465
Modelos de Documentos
2.439
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
20 Fev
2019
II Festival Internacional de Teatro Sapucaia - FITS...
Prazo
19 Fev
2019
Prêmio Diogo de Vasconcelos 2018-2019
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
28 Mar
2019
THAIFEX - World Food Asia 2019
Prazo
28 Fev
2019
ECHANGEUR22 - Residência Arte Contemporânea
Prazo
13 Mai
2019
Fund for Investigative Journalism’s
Prazo
15 Mar
2019
Apoio a Projetos – Brumadinho e Região
Prazo
22 Fev
2019
Next Step - Programa de Estágio do Google
Prazo
28 Fev
2019
FAPESP-CONFAP-JPI Oceans 2018
Prazo
28 Fev
2019
Prêmio ABC 2019
Prazo
1 Mar
2019
FAPESP - Pesquisa para o SUS - gestão compartilhada...
Prazo
13 Mar
2019
Women as agents of change in the Americas
Prazo
31 Mar
2019
World of Difference Awards 2019
Prazo
12 Abr
2019
FAPESP - University of Birmingham e University of Nottingham...
Prazo
12 Abr
2019
Escola de verão sobre economias latino-americanas
Prazo
30 Abr
2019
Prize on Education for Sustainable Development - ESD...
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
24 Fev
2019
4ºEdição do Prêmio Literário UCCLA - Novos Talentos,...
Prazo
28 Fev
2019
Prêmio de Inovação para Alimentação e Agricultura...
Prazo
10 Mar
2019
Scholarships 2019
Prazo
28 Fev
2019
5ª Mostra Pajeú de Cinema
Prazo
10 Mar
2019
The Next Generation 2019
Prazo
29 Abr
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 1-2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
28 Fev
2019
Seleção de projetos de Patrimônio Cultural – Segurança...
Prazo
17 Mar
2019
Semana Nacional de Museus
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
18 Fev
2019
Call for Proposals Brazil 2019
Prazo
7 Mar
2019
Curso de Desarrollo de Proyectos Cinematográficos...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
4 Mar
2019
Empreendedorismo Social 2019
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
18 Fev
2019
Liderando desde el Sur
Prazo
22 Fev
2019
Apoio à produção de inventários de Avaliação...
Prazo
28 Fev
2019
Jamnalal Bajaj International Award
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Onde foi que eu errei?
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Quebrando o silêncio
Prazo
8 Mar
2019
Photography Competition - 2019
Prazo
13 Mar
2019
CNPq - Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
1 Mar
2019
30º Concurso Literário Internacional de Poesias,...
Prazo
1 Mar
2019
Internet Freedom Fund
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
19 Fev
2019
Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria...
Prazo
28 Fev
2019
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos...
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
21 Fev
2019
4° Edital Instituto CCR de Projetos Culturais
Prazo
28 Fev
2019
Boas Práticas, Histórias de Sucesso e Lições Aprendidas...
Prazo
15 Mar
2019
Edital IberEntrelaçando Experiências
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS