As instituições filantrópicas sem fins lucrativos estão isentas dos custos processuais, civis e trabalhistas?
Por: Revista Filantropia
30 Dezembro 1899 - 00h00
Não, mas elas têm como requerer ao juízo os benefícios da justiça gratuita, já que a cobrança dos custos judiciais pode acarretar na diminuição da capacidade de atendimento à população carente.