As entidades que possuem o título de Oscip recebem incentivos fiscais na doação?

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
A lei 10.637/2002 veio alterar a legislação para corrigir as distorções que impediam a dedução dos valores doados às Oscips. Assim, em seu art. 34, ficou reconhecido o direito das Oscips de receberem doações dedutíveis de imposto de renda, de acordo com a medida provisória 2.158-34/01 e com o art. 13, inciso III da lei 9.249/95 – desconsiderando, no caso das Oscips, a vedação contida na alínea b do art. 13, III. A dedução poderá ser feita no percentual de 2% sobre o lucro operacional das doações efetivadas e a empresa doadora deverá ser tributada pelo lucro real.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.404
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Jun
2020
Linha emergencial de crédito Conexsus
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
31 Jul
2020
GlobalGiving Accelerator - Virtual Training Program...
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Jul
2020
AEB - Chamamento Público para lançamentos a partir...
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS