As clínicas de saúde têm condições de buscar a sua filantropia sem que haja o convênio com o SUS?

Por: Instituto Filantropia
04 Julho 2014 - 17h48

Sim, na forma do §1º do artigo 19 do Decreto 8.242/2014, a legislação vigente permite que caso não haja interesse do gestor do SUS na contratação dos serviços de saúde ofertados pela entidade, ela poderá pleitear pedido de qualificação como entidade beneficente de assistência social, devendo, obrigatoriamente, instruir seu requerimento com declaração fornecida pelo mencionado Gestor, cujo teor ateste a ausência de interesse.

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