Quais são as modalidades de parcerias previstas na Lei nº 13.019/14?

O termo de Colaboração e o Termo de Fomento. O de colaboração é instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pela administração pública. Por sua vez, o termo de fomento é instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pelas organizações da sociedade civil. Nota-se que, a princípio, a diferença jurídica entre estes dois institutos dá-se pela iniciativa da parceria.

 

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