Após o início da vigência da Lei no 13.019/2014, quais serão os principais requisitos para que uma entidade beneficente possa celebrar parcerias com o poder público?

R: O artigo 24 da mencionada lei, em seu inciso  VII, prevê que a entidade deverá ter três anos de  existência comprovados por meio de documentação  emitida pela Secretaria da Receita Federal do  Brasil, ter experiência prévia na realização, com  efetividade, do objeto da parceria ou de natureza  semelhante, e ainda capacidade técnica e operacional  para o desenvolvimento das atividades previstas  e o cumprimento das metas estabelecidas.

PARCEIROS VER TODOS