Não vislumbramos nenhum impedimento sobre a venda de livros por uma entidade beneficente, desde que tais atividades encontrem-se definidas no Estatuto Social como programa de geração de renda. Contudo, os valores recebidos devem ser integralmente aplicados em território nacional para desenvolvimento das atividades beneficentes definidas em seus atos constitutivos. No entanto, é bom ressalvar que a entidade terá de cumprir as obrigações acessórias relacionadas ao comércio, tais como: proceder à inscrição estadual, promover a apuração de ICMS, requerer a isenção de tais tributos relacionados à circulação de mercadorias, possuir livros de entrada e saída de mercadorias e outras de controle fiscal.
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
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(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
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