A Receita Federal do Brasil vem adotando práticas de fiscalização, cada vez mais eficazes, sobre a situação econômica e tributária de seus contribuintes. Em decorrência desse acompanhamento, foi instituído o sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), que será utilizado pelas pessoas jurídicas, estabelecidas pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac), com base em diversas variáveis. O ECD compreenderá a versão digital do Livro Diário, Livro Razão, Livro Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento, sendo os mesmos assinados em formato eletrônico, por meio da infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), e transmitidos à Receita Federal. Todavia, a portaria RFB nº 11.211/2007 estabelece em seu artigo 4º, parágrafo 1º que, além das indicações da Comac, poderão ser objeto deste acompanhamento diferenciado pessoas jurídicas “imunes, isentas ou beneficiárias de incentivos fiscais”. Não há, no entanto, nenhuma obrigatoriedade, até a presente data, para que todas as entidades, indistintamente, realizem qualquer prestação de contas por este meio, devendo-se aguardar, em cada caso específico, prévia, determinação da Receita Federal.
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: