Quais os documentos exigidos para se obter o certificado de filantropia?

Para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social(Ceas) deve-se apresentar: requerimento/formulário fornecido pelo CNAS; cópia autenticada do estatuto social; cópia da ata de eleição dos membros da atual diretoria; declaração de que a entidade está em pleno e regular funcionamento; relatórios de atividades (referente aos três exercícios anteriores à solicitação); balanços patrimoniais (idem); demonstrativos dos resultados dos exercícios (idem); demonstração de mutação do patrimônio (idem); demonstração das origens e aplicações de recursos (idem); notas explicativas (idem); demonstrativo de serviços prestados (idem); comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); reconhecimento de Utilidade Pública Federal; e declaração atualizada. No caso das fundações, a requerente deverá apresentar ainda: cópia autenticada da escritura de sua instituição, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou lei de sua criação; e comprovante da aprovação do estatuto, bem como das respectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público.

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