As entidades que possuem o título de Oscip recebem incentivos fiscais na doação?

A lei 10.637/2002 veio alterar a legislação para corrigir as distorções que impediam a dedução dos valores doados às Oscips. Assim, em seu art. 34, ficou reconhecido o direito das Oscips de receberem doações dedutíveis de imposto de renda, de acordo com a medida provisória 2.158-34/01 e com o art. 13, inciso III da lei 9.249/95 – desconsiderando, no caso das Oscips, a vedação contida na alínea b do art. 13, III. A dedução poderá ser feita no percentual de 2% sobre o lucro operacional das doações efetivadas e a empresa doadora deverá ser tributada pelo lucro real.

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