Toda fundação é obrigada a ter em sua estrutura estatutária uma assembléia geral?

Por: Revista Filantropia

01 Maio 2008 - 00h00

As fundações necessitam de conselhos administrativos, compostos por membros ou integrantes, que têm como finalidade primordial a administração dos bens da entidade, para que seja possível atingir as finalidades e diretrizes estabelecidas pelos instituidores. Assim sendo, a vontade dos sócios não é soberana, como ocorre nas associações, não havendo, portanto, assembléia geral. Os conselhos são: conselho curador ou conselho deliberativo, responsável por delinear a atuação da fundação; conselho diretor ou diretoria, responsável pela administração e execução; e conselho fiscal, a quem compete o controle das contas. Todos os conselhos são responsáveis pela execução e administração da fundação, devendo constar no estatuto social todas as disposições pertinentes, como funções dos membros que os compõem, quantidade de diretores e conselheiros, entre outras previsões.

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Olá! Sou dirigente de uma entidade beneficente de assistência social, portadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) e gostaria de saber, à luz da nova Lei da Filantropia, se há novo regramento acerca da responsabilidade por parte dos dirigentes.

Prezado/a Colunista, pela primeira vez participaremos de um chamamento público e estamos com certa dificuldade em elaborar a planilha de custos que acompanhará nosso plano de trabalho. Assim sendo, gostaríamos de saber o que pode ser contemplado no item de despesas indiretas.

Filantropia Responde - Edição RF 89

Como representante de uma instituição beneficente, gostaria de saber se podemos praticar atividade econômica diversa para que consigamos obter mais receitas para a organização. A existência de lucros descaracteriza a natureza da instituição beneficente?

Minha instituição possui termo de parceria com o Poder Público e a Municipalidade sustenta que não é possível custos indiretos necessários à execução do objeto. Há alguma forma de argumentar contrariamente a tal posição?

Sou dirigente de uma associação na área educacional e gostaria de saber se, com o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4480) declarando inconstitucional parte da Lei 12.101/09, não preciso mais de CEBAS para ter imunidade das contribuições sociais.

Quais são os reflexos da LGPD nas organizações do Terceiro Setor?

Gostaria de saber quais são os principais pontos que devo abordar na criação do Estatuto da minha instituição, e se é ou não necessário o auxílio de um advogado.

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