De acordo com a legislação, um funcionário público pode ser membro da diretoria de uma associação social?

Não há impedimento para que um servidor público faça parte da diretoria de uma associação, porém há algumas exceções, como a prevista na lei 9.790/00 das Oscips, que veda expressamente a participação do servidor em cargos de gerência ou administração de entidades. A única ressalva é para os conselhos, que por sua natureza são eventuais. Portanto, se a entidade não pretende ter o certificado de Oscip, poderá ter em seus quadros de diretoria um servidor público.

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