Diante da resolução 191 do CNAS, as ent de assist social estão obrigadas a promover alteração em seus estatutos sociais, em virtude do artigo 2º?

O art. 2º da resolução 191 fixa os objetivos sociais das entidades e organizações, para que possam ser consideradas de assistência social. Caso a orientação do CNAS seja acolhida, caberá às entidades que promovam a assistência social verificar se o estatuto social está de acordo com o entendimento do CNAS. Se houver divergência e o art. 3º da Loas for aprovado, a entidade deverá promover a alteração em seu estatuto, adaptando-o às novas exigências legais, conforme recomendação da própria resolução.

PARCEIROS VER TODOS