As instituições filantrópicas sem fins lucrativos estão isentas dos custos processuais, civis e trabalhistas?

Não, mas elas têm como requerer ao juízo os benefícios da justiça gratuita, já que a cobrança dos custos judiciais pode acarretar na diminuição da capacidade de atendimento à população carente.

PARCEIROS VER TODOS