O que significa Oscip?

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos (associação), que tem de preencher os requisitos da Lei nº 9.790/99. Entre eles, o de ter como vocação a promoção da assistência social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, meio ambiente, trabalho voluntário, combate à pobreza, ética, paz, cidadania, estudo e pesquisas. A Lei permite a remuneração dos dirigentes e prioriza a Oscip como parceira das atividades desenvolvidas pelo Estado. O Ministério da Justiça é o órgão que avalia, reconhece e expede o certificado de Oscip.

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