As Organizações da Sociedade Civil (OSC) desempenham um papel essencial no Brasil, colaborando com governos e outros atores sociais na promoção de ações diversas, como o acesso à educação, a preservação ambiental, o incentivo à cultura e a defesa dos direitos humanos.
Hoje, o Brasil possui 879.326 OSC, segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, atualizado em maio deste ano — um crescimento de 7,8% desde 2021. Representando 4,27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o Terceiro Setor — que abrange organizações, fundações e demais instituições sem fins lucrativos — contribui com R$ 220,1 bilhões para a economia e gera mais de 4,7 milhões de empregos, conforme dados do estudo A Importância do Terceiro Setor para o PIB no Brasil e em suas Regiões, publicado em março de 2023.
Embora seu papel econômico e social seja inquestionável, as OSC enfrentam ataques frequentes, tanto nas redes sociais quanto em medidas administrativas que burocratizam suas operações, especialmente quando grupos de extrema direita chegam ao poder. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), apresentada no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) em julho de 2022, mostrou que 135 OSC de todas as regiões do Brasil, sobretudo as ligadas ao meio ambiente, sexualidade e identidade de gênero, foram alvo de campanhas de calúnia e injúria promovidas pelo próprio Estado.
“As críticas às OSC geralmente são direcionadas a organizações com perfis específicos — aquelas que têm um papel mais ativista, defendem direitos, promovem advocacy e monitoram o trabalho do poder público. Essas organizações desempenham uma função fundamental para a democracia, pois incentivam a participação social, expõem desigualdades e lutam por políticas públicas mais inclusivas”, expõe o manifesto da plataforma Conjunta.
Quando baseadas em percepções negativas ou preconceitos, essas críticas podem enfraquecer a legitimidade das OSC. Além disso, contribuem para a criminalização de ações que, na realidade, são essenciais para o controle social e o fortalecimento democrático.
Um estudo da FGV Comunicação Rio, divulgado em outubro de 2023, identificou em redes como X (ex-Twitter), Facebook, YouTube, Instagram, WhatsApp e Telegram centenas de estigmas e teorias conspiratórias direcionadas às ONG. Somente no Facebook, entre janeiro e outubro do último ano, essas discussões geraram 12,5 milhões de interações.
No X, 63% das publicações sobre as OSC traziam teor negativo, com acusações de corrupção e associações indevidas entre o governo, as ONG e os financiadores estrangeiros. Já no Telegram, as mensagens de criminalização às organizações também são frequentes, com discursos pautados em fake news, principalmente de viés político da extrema-direita. A retórica incluía associações com o tráfico de drogas, armas, pessoas e recursos naturais, muitas vezes respaldada por publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONG, por exemplo, uma comissão instaurada no Senado em 2023 para investigar a atuação dessas instituições na Amazônia, ampliou as críticas com relação às organizações. Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelam que, no X, a “CPI das ONG” foi mencionada 239 mil vezes em meio aos 744.830 posts sobre organizações sociais na plataforma.
“No longo prazo, os constantes ataques à reputação das OSC podem resultar em maior controle sobre suas atividades”, pontua Rodrigo Cavalcante, diretor-executivo da Phomenta. “Isso propicia um ambiente menos favorável para a sociedade civil se organizar, o que pode culminar em menos direitos, menor controle dos gastos públicos e o aumento das desigualdades, considerando que OSC em todo o Brasil têm atuado ativamente nessas temáticas.”
Em resposta a esses desafios, diversas organizações têm unido esforços para ampliar o impacto e garantir a sustentabilidade econômica de suas ações, como é o caso da Aliança para Fortalecimento da Sociedade Civil, criada com o auxílio da Abong e outras 19 instituições.
“A Abong, que faz parte de várias redes, sempre tem enfrentado os ataques às organizações da sociedade civil de modo coletivo. Com a Aliança em defesa das OSC, que surgiu após uma grande articulação com organizações dos mais variados campos, queremos criar uma narrativa coletiva, sempre envolvendo diversos atores para ganharmos forças na sociedade”, contou Franklin Félix, gerente executivo da Abong.
Ao compreender que o ambiente jurídico-institucional do Brasil ainda não favorece completamente a sustentabilidade e o livre caminho para as OSC, a nova associação tem por intuito unificar os discursos já praticados por tantas outras iniciativas em prol da filantropia no Brasil, como o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), a Rede Filantropia, a OSC Legal, o Movimento Bem Maior, a Plataforma MROSC, o Instituto Beja e diversos outros grupos que, cada um à sua maneira, ajudam a potencializar esse ecossistema.
Além de consolidar um cenário de atuação mais favorável às ONG, a Aliança pretende promover a mobilização de atores públicos e privados visando à consolidação de uma estrutura tributária e regulatória que fortaleça o terceiro setor e incentive a produção de dados e informações públicas sobre sua importância.
Entre os objetivos dessa coalizão, estão as seguintes proposições: melhorar o ambiente regulatório para as OSC de relevância pública e social; alterar os incentivos fiscais para a doação de pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) para aumentar o volume de doações; fortalecer a articulação estratégica do setor, reduzindo as fragmentações existentes e aumentando a capacidade de incidência em temas que impactam o ecossistema como um todo; e incentivar a pesquisa, desenvolvendo e produzindo estudos sobre o campo das organizações sociais.
“A Sociedade Civil Organizada é parte fundamental de qualquer projeto de nação democrática que deseja prosperar. Sua atuação precisa ser reconhecida, incentivada e fortalecida no Brasil”, pontua o documento da Aliança. Na avaliação do GIFE, um país mais democrático, justo e sustentável precisa de uma sociedade civil organizada, forte e atuante.
“Acreditamos que essas instituições, coletivos e outras formas de atuação são fundamentais para a promoção, garantia e defesa de direitos. Neste sentido, são necessários mais recursos privados com destinação e aplicação flexíveis para que as organizações possam escolher a melhor forma de usá-los. O GIFE tem incentivado, cada vez mais, que seus associados pratiquem uma filantropia baseada na confiança”, afirma o grupo em nota enviada à reportagem.
Outra iniciativa recente na luta para reafirmar a relevância das OSC no país é o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil. O grupo foi lançado no dia 26 de novembro durante um evento na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com a proposta de ser um espaço de diálogo político para defender as pautas do Terceiro Setor, a nova frente também pretende influenciar de maneira ativa o desenvolvimento de políticas públicas e regulações favoráveis à atuação das OSC.
Lucas Seara, CEO do OSC Legal, afirma que um dos vários desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil no Brasil é a falta de uma regulamentação adequada à realidade dessas instituições. “Acredito que a ausência de uma regulamentação mais estruturada pode ser explicada pela desvalorização do Terceiro Setor. Já passou da hora de os atores públicos e privados enxergarem a importância e o alcance do Terceiro Setor em um país como o Brasil”, expressou.
Para ele, o desconhecimento da sociedade sobre o impacto do trabalho das ONG é tão crítico quanto a falta de informações das próprias organizações, já que muitas atuam à margem da legislação e alheias aos seus direitos pela falta de recursos. Por isso, o Instituto OSC Legal desenvolve um trabalho para auxiliar juridicamente as organizações da sociedade civil, com o objetivo de democratizar a linguagem jurídica e o acesso das pequenas instituições a conteúdos jurídicos e advogados do Terceiro Setor.
Apesar das campanhas de estigmatização, dificuldades para obter informações, falta de regulações simplificadas e tantos outros obstáculos impostos pela burocracia, o terceiro setor segue firme no cumprimento de seu papel, crucial na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A resposta da sociedade civil a esses ataques, por meio de coalizões de atuação coletiva e mobilização de atores públicos e privados, só reflete o quanto esses movimentos estão dispostos a lutar para garantir sua sustentabilidade e contribuir para o desenvolvimento democrático do Brasil.
