Portadores de necessidades especiais terão regras mais flexíveis na Previdência

Por:
13 Dezembro 2016 - 21h02

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés dos 65 propostos pelo governo. Caetano disse que a flexibilização, nesse caso, deverá ser feita por leis posteriores, a serem editadas para regulamentar a reforma previdenciária.

Da mesma forma, o secretário reafirmou que a reforma nas aposentadorias de militares será tratada em projeto de lei, devido, segundo ele, a particularidades da categoria – como a estrutura “piramidal” da hierarquia – que impedem mudanças por emendas à Constituição.

Caetano disse que a reforma proposta pelo governo acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Ele destacou que, nas Américas, Brasil e Equador são hoje os únicos a adotar o sistema, sendo que no vizinho sul-americano a idade mínima de contribuição é de 40 anos tanto para homens quanto para mulheres. “O normal é ter idade mínima”, assinalou.

Questionado em alguns momentos do programa se a reforma não seria dura demais, ele afirmou que não há como fazer reforma sem descontinuidade, como adiar as aposentadorias, e lembrou que a proposta do governo mantém o piso da Previdência no salário mínimo, o que cobre dois terços do beneficiários.

O secretário também defendeu que o texto não seja radicalmente alterado no Congresso ao tratar das concessões que podem ser negociadas. “Tem que haver consistência da reforma em seu conjunto (…) Pode trocar uma coisa por outra. Pode ceder num ponto e ganhar em outro. Mas se for só ceder, a reforma poderá ficar desfigurada.”

Sobre um dos pontos mais polêmicos do projeto, a exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral – o que tende a tornar menos frequente a um aposentado ter 100% do beneficio -, Caetano respondeu que não é normal identificar reposições do tipo no mundo. “Me diga um país em que a reposição é 100%? (…) No Brasil, já não é assim hoje”, afirmou o secretário, citando que quem ganha no Brasil mais de um salário mínimo, e se aposenta por tempo de contribuição, tem hoje uma reposição média de 70%.

Fonte: Estado de Minas

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

PARCEIROS VER TODOS