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O Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de utilidade pública, estando incluídas aqui, as associações, sociedades sem fins lucrativos e fundações.
De acordo com a pesquisa FASFIL, IBGE , no Brasil em 2010, eram 290.692 mil Organizações da Sociedade Civil – OSCs (Fundações Privadas e Associações sem fins Lucrativos) e pelo Mapa das OSCs , IPEA, em 2013, eram 324.837, sendo que atualmente, na Ilha de São Luís, são 2.753 OSCs registradas.
Em 2010 no Brasil o Terceiro Setor movimentou cerca de R$100 bilhões (aproximadamente 2% do PIB), empregou mais de 2,8 milhões de pessoas. E de acordo com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por do SICONV, em 2013 foram transferidos para as OSCs do Nordeste o equivalente a quase R$ 11 milhões.
É por esse momento considerado uma “Janela de Oportunidades para as OSCs”, que o “I Ciclo de Palestras sobre Direito do Terceiro Setor, Lei de Parcerias e os Impactos para as Organizações da Sociedade Civil” se propõe a ser um ambiente formativo, abrindo as portas da OAB/MA para oferecer um espaço de convivência, troca de experiências e construção conjunta de conhecimentos entre diferentes atores sociais, a fim de que se possa catalisar uma cultura de relações colaborativas e contribuir com uma prática de gestão pública democrática, capaz de construir consensos mínimos acerca da relação entre estado e as OSCs.
Serão debatidas com ícones do terceiro setor nacionalmente conhecidos, as recentes alterações legislativas, trazidas, pela Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que alteram a forma de contratualização com o Poder Público, extinguindo os convênios, criando novos instrumentos de parcerias, que já entraram em vigor para União e Estados e, em Janeiro de 2017, passa a vigorar para os municípios.
Além disso, outros temas relacionados ao Terceiro Setor, como a profissionalização da gestão, governança, certificações, monitoramento, transparência, remuneração de dirigentes, contabilidade, isenções, captação de recursos, responsabilidades dos Órgãos Públicos, os impactos para as OSCs e a sua participação nas Políticas Públicas, provocarão um despertamento para o desenvolvimento das OSCs, dos gestores e assessores de Órgãos Públicos, membros de Órgãos de Fiscalização e Controle, advogados, contadores, administradores e demais profissionais liberais ligados ao Terceiro Setor.
A RENAS-MA – Rede Evangélica Nacional de Ação Social, Regional Maranhão, em parceria com a OAB/MA, convida a todos os interessados para esse diálogo.
1 ftp://ftp.ibge.gov.br/Fundacoes_Privadas_e_Associacoes/2010/fasfil.pdf
2 https://mapaosc.ipea.gov.br/
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