Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3022/2020 pretende criar um auxílio-cuidador para pessoas idosas ou com deficiência que precisam de cuidados de terceiros no dia a dia, com o objetivo de garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores.
O benefício proposto é de um salário mínimo mensal e o critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.
O responsável por pedir o auxílio-cuidador deve ser a própria pessoa com deficiência, pessoa idosa, aposentada por invalidez ou o responsável legal.
Este benefício poderá ser solicitado até pelas pessoas que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou as que estão aposentadas por invalidez e recebem o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.
A proposta é das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI).
Fonte: Agência Câmara
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