De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios brasileiros deveriam acabar com seus lixões até 2014. Contudo, isso não aconteceu. De prorrogação em prorrogação, agora o prazo final é 31 de julho de 2018 para municípios da região metropolitana e 2019 para municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes (com base no censo de 2010). Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão de resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021. Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente realizado em 2015, apenas 2.215 municípios (40%) contam com aterro sanitário, enquanto 3.346 (60%) ainda continuam descartando seus resíduos sólidos em lixões. Estima-se que um aterro de pequeno porte receba diariamente até 100 toneladas de lixo; aterros de médio porte, cerca de 800 toneladas por dia; e os maiores chegam a receber mais de duas mil toneladas de resíduos sólidos por dia. Entre os principais impactos ambientais provocados pelos lixões estão a contaminação do solo e dos lençóis freáticos pelo chorume e a poluição do ar pelo biogás, formado pela combinação de gás carbônico (CO2) com metano e vapor-d'água.
