Termo de Ciência

 

 

 

(IP: 18.216.94.152)
(Data: 20/04/2024 02:29:57)

Como responsável pela inscrição dos participantes no treinamento , a ser realizado em , declaro ter lido e concordado com os termos a seguir:

Termo de Inscrição

  1. A REDE FILANTROPIA é uma organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA (CNPJ: 16.793.297/0001-20), e suas empresas subsidiárias DIÁLOGO SOCIAL (CNPJ 04.110.776/0001-15) e GESTÃO FILANTROPIA (CNPJ 13.835.755/0001-58); doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  2. Em atendimento da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - (lei 13.709/18), os dados de pessoas físicas e/ou jurídicas fornecidas neste cadastro serão utilizados para que a ORGANIZADORA envie informações referentes ao treinamento no qual as pessoas estão inscritas e outras informações exclusivamente da Rede Filantropia e de seus parceiros e/ou patrocinadores participantes do evento. 
  3. Os dados fornecidos para a inscrição não serão divulgados, vendidos, doados ou trocados com outras empresas ou organizações que não façam parte da Rede Filantropia (item 1), com exceção dos parceiros e/ou patrocinadores participantes do evento.
  4. Estou ciente que o INSTITUTO FILANTROPIA poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com seus parceiros/empresa e/ou patrocinadores participantes do evento, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas.
  5. Estou ciente que o INSTITUTO FILANTROPIA poderá tomar decisões automatizadas com base em meus Dados Pessoais, sendo garantido a mim o direito de solicitar, por meio do e-mail [email protected], a revisão dessas decisões.
  6. Estou ciente do compromisso assumido pelo INSTITUTO FILANTROPIA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro.
  7. Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido.
  8. Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD da REDE FILANTROPIA, por meio do endereço filantropia.ong/lgpd e/ou [email protected], para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.
  9. A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso (em casos de eventos pagos) o PARTICIPANTE poderá optar por:
    1. REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    2. CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  10. A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  11. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  12. A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  13. A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  14. Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    1. Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    2. Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    3. Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  15. Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  16. A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  17. A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para a ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  18. A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.
  19. O uso indevido do desconto acarretará em cobranças futuras.