A Rede Filantropia promoverá no dia 5 de março, das 19h30 às 20h30, o webinar gratuito “A decisão do STF no RE 566.622 e seus efeitos práticos”, com os advogados Guilherme Reis e Renata Lima.
Ao vivo, o bate-papo tem como objetivos aprofundar a discussão em torno do julgamento dos embargos de declaração neste processo, concluído pelo plenário do STF em 18 de dezembro do ano passado, e apresentar as mais recentes decisões judiciais que reconhecem o direito da imunidade tributária de entidades filantrópicas.
De acordo com a nova redação do Tema 32, de repercussão geral, que impacta diretamente a imunidade das contribuições sociais, somente lei complementar pode determinar o que é modo beneficente de atuar, bem como exigir contrapartidas.
Docentes
Autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” (Editora Filantropia), Guilherme Reis é professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG e sócio do escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados.
Especializada em direito tributário e sócia do mesmo escritório, Renata Lima é professora de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG e autora dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”.
Mais informações e inscrições AQUI.
Fonte: Rede Filantropia
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