O Gife lançou o Mapa do ITCMD, ferramenta que reúne informações sobre as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em cada estado, incluindo legislação atual, alíquota aplicável à doação, contribuinte – se doador ou donatário –, se há isenção ou limites para organizações da sociedade civil (OSC), entre outros dados.
Os dados apresentados no Mapa são parte dos resultados de uma pesquisa sobre doações destinadas às OSCs por meio do tributo estadual. O estudo integra o projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, iniciativa do Gife em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Atualmente, segundo o Mapa, são 11 estados que preveem algum tipo de isenção para as doações direcionadas às organizações da sociedade civil: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Fonte: Gife
