Mais fôlego para a saúde

A criação de uma linha de crédito com 5% de recursos do programa anual de aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou R$ 4 bilhões em 2018, destinada às santas casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direcionou mais uma vez as atenções para o grave problema financeiro desses entes jurídicos, que hoje acumulam dívidas próximas a R$ 22 bilhões – principalmente com bancos públicos e privados, e fornecedores.

Sancionada sem vetos em 26 de dezembro de 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.778, que alterou a Lei nº 8.036/1990, entrou em vigor logo no dia seguinte ao ser publicada no Diário Oficial da União. Embora considerada paliativa pelos gestores de saúde, a nova legislação significará uma economia anual de até R$ 600 milhões, aliviando a pressão dos empréstimos bancários sobre o fluxo de caixa dessas organizações sem fins lucrativos.

No ano passado, o governo já havia editado, em agosto, a Medida Provisória 848 (Projeto de Lei de Conversão n° 26) e, em novembro, a MP 859, sendo que esta última salientava que as aplicações do FGTS valeriam para entidades filantrópicas que participassem de forma complementar ao SUS até o final do exercício de 2022.

Segundo a MP 859/2018, caberá ao Ministério da Saúde “regulamentar, acompanhar a execução, subsidiar o Conselho Curador do FGTS com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e definir as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas”. O Conselho Curador também deverá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, inclusive estabelecendo que as garantias poderão ser exigidas isolada ou cumulativamente.

Por lei, os recursos do FGTS são disponibilizados para linhas de crédito para projetos habitacionais, infraestrutura urbana e saneamento a juros bem menores do que aqueles atualmente pagos por santas casas e hospitais sem fins lucrativos. Com a MP, trocarão dívidas com bancos a juros médios de 20% ao ano por um financiamento a juros de 8,66% ao ano.

Operada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a linha de crédito é voltada apenas aos hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS.

“Há uma notória, inacreditável e esdrúxula situação no país. As entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos estão parcialmente financiando a saúde pública no Brasil”, argumenta o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon.

O gestor lembra que nacionalmente já se consolidou a certeza de que o SUS remunera os serviços que lhe são prestados a valores muito aquém dos seus custos, e da incapacidade de o governo federal ampliar o financiamento da saúde pública.

“No caso dos serviços prestados pelas entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos, a remuneração do SUS cobre, na média nacional, apenas 65% dos custos incorridos na prestação dos procedimentos médico-hospitalares, já considerado o impacto da isenção sobre a folha de salários e das imunidades tributárias. Equivale dizer que recebem apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos”, esclarece.

Para se ter uma ideia mais global do problema, somente em 2017 essas instituições receberam em torno de R$ 15 bilhões pelos serviços prestados ao SUS, diante de um custo total de cerca de R$ 23 bilhões, um déficit de R$ 8 bilhões.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado em meados de outubro passado revelou que, nos últimos dez anos, o Brasil perdeu 23.091 leitos hospitalares em geral – ou seis camas para internação de pacientes desativadas por dia. Os leitos públicos passaram de 460.656 para 437.565 na última década. Somente nesse intervalo, 218 hospitais filantrópicos foram fechados.

Os reflexos dessa conta costumam atingir pacientes em todo o Brasil, seja pela demora na marcação de consultas, exames e cirurgias, existência de equipamentos quebrados ou mesmo falta de mão de obra, de medicamentos e até de elementos básicos para o funcionamento dessas estruturas, como soro, suturas, analgésicos e material de limpeza. A situação costuma ser mais crítica nos hospitais menores, com até 50 leitos.

O tamanho do impacto se torna ainda mais visível porque atinge diretamente as 2.493 santas casas e hospitais filantrópicos existentes no país, de acordo com o Sistema de Dados do Ministério da Saúde, o SISCebas. Desse total, 1.704 atendem pacientes do SUS e 1.358 possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O restante, 1.135, não o têm, portanto não se beneficiam da isenção da cota patronal do INSS.

Segundo o Ministério da Saúde, esse segmento já responde por mais de 51% de todos os atendimentos do SUS – internações, urgência e emergência e atendimentos ambulatoriais. As instituições englobam 163.175 leitos, sendo 122.001 destinados ao SUS. No total, empregam 990.409 trabalhadores pelo regime da CLT e cerca de 180 mil médicos autônomos ou pessoa jurídica. Em 2017, executaram 4,78 milhões de internações SUS, ou seja, 41,64% das 11,48 milhões que o SUS realizou em todo o Brasil.

As santas casas e os hospitais filantrópicos são, ainda, responsáveis por 58,95% de todos os procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS; 64,98% das internações em cardiologia; 55,64% das internações para transplantes; 67,19% das internações para cirurgias oncológicas; e 67,06% dos procedimentos de quimioterapia em internados.

“A obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde e a falta de atualização da tabela do SUS são as causas de todo o problema, visto que o maior volume de serviços que as entidades prestam é remunerado muito abaixo dos seus custos. Grande volume de serviços a baixos preços e por longos anos (quase 20) resulta em sucessivos déficits que levam ao total desequilíbrio econômico-financeiro. Isso é inevitável”, explica Spigolon.

O dirigente da CMB reconhece que é difícil dizer, pontualmente, o quanto essa tabela está defasada, porque há procedimentos que contam com melhor remuneração, enquanto outros com preços ridiculamente baixos, necessitando de reajustes superiores a 100%, 200% ou 300%.

“A tabela deveria ter, pelo menos, um reajuste linear de 54% sobre todos os valores atuais para repor apenas o custo dos serviços que lhe são prestados. Ela se tornou apenas uma referência nacional para a contratação dos serviços. A CMB e suas federações estaduais têm atuado fortemente junto aos governos federal, estaduais e municipais para a efetiva aplicação da Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013”, salienta o gestor.

A Portaria estabelece as diretrizes para a contratualização dos hospitais e a orçamentação global – modalidade de financiamento na qual a totalidade dos recursos financeiros é provisionada ao contratado, garantindo-lhe conhecimento antecipado do volume máximo previsto para desembolso no período do contrato, podendo contemplar tanto recursos de investimento quanto de custeio, apresentados em planilha separadamente.

“Ocorre que há sérias resistências dos gestores do SUS, especialmente os municipais, em adotarem esse novo modelo de financiamento”, complementa Spigolon.

Promessa e Asfixia

No início de setembro passado, o governo federal sancionou a Lei do Pró-Santas Casas (nº 13.479/2017), Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, para liberar uma linha de crédito de R$ 10 bilhões.

O dinheiro, que até hoje não foi liberado, seria voltado principalmente para os hospitais que precisam fazer uma reestruturação financeira, pois oferece financiamento com juros de 0,5% e spread de 1,2%, perfazendo 1,7% ao ano, bem abaixo dos 20% ao ano, atualmente cobrados pelas linhas de crédito existentes.

Estado que já teve 108 hospitais filantrópicos detentores do Certificado de Entidade Beneficente em Ação Social (Cebas) – e hoje apenas 64 possuem esse documento –, a Bahia tem atualmente 95% das entidades sem fins lucrativos em grave situação financeira.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Bahia (FESFBA) e vice da CMB, Mauricio Almeida Dias Pereira, conta que nenhuma está com superávit operacional ou financeiro. No máximo, 5% delas conseguem garantir o equilíbrio, empatando receitas com despesas, por meio de outras fontes de receitas complementares, sem qualquer relação com a saúde.

“Em qual lugar do mundo, um setor ou organizações podem demonstrar sua boa capacidade de gestão, num cenário onde os custos subiram 498% segundo o INPC acumulado no período, ou 1.000%, segundo variações de preços de itens estratégicos da cesta de consumo, enquanto a receita, projetada pelos poucos e pontuais reajustes da Tabela SUS, tiveram uma estimativa de reajuste linear médio de apenas 93%, nesses mesmos 28 anos?”, questiona.

O dirigente comenta que as entidades estão correndo atrás de empréstimos bancários a juros altos para rolagem da dívida, e captando recursos complementares ao SUS com a ajuda da sociedade e da classe artística, por meio de eventos beneficentes e doações para sobreviver ou ganhar tempo.

Embora a linha de crédito do FGTS tenha juros anuais de 8,66%, ela ainda está em patamares mais elevados se comparados a operações feitas a 3% para grandes empresas, entre elas algumas envolvidas em casos de corrupção. “Ela ajudará muito a aliviar a pressão e diminuir a asfixia vivida atualmente, mas que fique claro que essa dívida não é do setor, mas sim do SUS e de seu subfinanciamento”, pondera Pereira.

Por situação similar passam cerca de 90% das 412 santas casas e dos hospitais filantrópicos paulistas, segundo o presidente do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Sindhosfil-SP), Edison Ferreira da Silva.

“Acredito que em torno de 90% das entidades estejam em situação grave. As entidades se mantêm pelas ações de captação de recursos desenvolvidas por elas, como a promoção de bazares, leilões e doações da comunidade, a exemplo das realizadas pelas notas fiscais paulistas. Quando essas ações não são suficientes, as entidades recorrem a empréstimos bancários e linhas de créditos especiais”, salienta.

No estado de São Paulo, em torno de 52% dos municípios têm, na santa casa, o único equipamento de saúde disponível para a população. Atualmente são 49.959 leitos, sendo 30.755 para o SUS, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“A linha de crédito oriunda do FGTS foi bastante positiva, embora não resolva a situação das santas casas, mas traz um alívio para as entidades, um fôlego no meio de um afogamento”, entende o mandatário do Sindhosfil-SP.

Ao Sul, em Santa Catarina, os 122 hospitais filantrópicos do estado – detentores de 16.739 leitos, sendo 11.907 pelo SUS – estão driblando a crise promovendo processos criativos, principalmente abrindo as portas para a comunidade, que entendeu as dificuldades e tem contribuído com doações realizadas diretamente na conta de energia elétrica. Outros atuam como voluntários doando tempo e mão de obra.

“Outra alternativa aplicada foi a realização de convênios com as prefeituras, parcerias com a iniciativa privada, participação de loterias e indicação de emendas parlamentares para a aquisição de equipamentos e de verbas para custeio”, explica o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc), Hilário Dalmann.

O gestor acredita que toda a ajuda financeira e de crédito criada e dentro de padrões mínimos será aceita, embora entenda a Medida Provisória nº 848 “como algo paliativo que não resolverá nosso problema e sim protelaremos a extinção de alguns hospitais. Esperamos contar com uma linha de crédito subsidiada a juro zero já liberada a outros setores da economia”, pontua.

Em Minas Gerais, gestores públicos, representantes do legislativo estadual e federal e os órgãos de controle e fiscalização de serviços de saúde, além da própria sociedade mineira, conhecem o cenário de “desfinanciamento” das 323 santas casas e hospitais filantrópicos mineiros, que em 2017 colocaram à disposição 26.350 leitos (20.015 para o SUS), de acordo com dados da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas).

“Será necessário criarmos um marco regulatório que regulamente a contratação das santas casas e dos hospitais filantrópicos que atendem ao SUS, com a definição clara e objetiva dos parâmetros de participação financeira da União, estados e municípios para a concretização do financiamento tripartite das ações de saúde nos âmbitos ambulatorial e hospitalar”, afirma a presidente da Federassantas, Kátia Rocha.

O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, acredita que o subfinanciamento do SUS é parte do problema referente às dívidas, mas defende que as santas casas e os hospitais filantrópicos revejam seu modelo de gestão, que estaria defasado.

“Como são entidades de direito privado, isto é, não fazem parte da máquina burocrática do estado e têm uma gestão sem fins lucrativos, normalmente colegiada, esses estabelecimentos atuam com modelos de administração completamente desatualizados perante a atual realidade. Esse financiamento não vai ajudar a salvar as instituições se o modelo não for revisto, vamos apenas jogar o problema para o futuro”, argumenta.

Melhorias

Responsável por gerar 480 mil empregos diretos, o sistema de hospitais filantrópicos paulistas, entretanto, já está se revigorando por meio do Programa Santas Casas Sustentáveis (Lei nº 16.109/2016), que promove e incentiva a adoção de modernas práticas de gestão e controle, garantindo eficiência nos resultados e transparência na prestação de contas.

“O estado de São Paulo, que em 2017 realizou mais de 1 milhão de internações, registrou melhorias no setor filantrópico nos últimos três anos, porque houve maior aporte financeiro e melhoria geral na qualidade do atendimento dos hospitais. Ainda não são todos os hospitais que fazem parte do programa, mas sem dúvida, vivemos tempos melhores e com maiores perspectivas de novas políticas de remuneração”, ressalta o diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti.

O gestor também considera a Medida Provisória nº 848 um importante avanço para os grandes e pequenos hospitais recuperarem a sustentabilidade, voltando a operar sem o impacto dos altos juros.

Assim como em São Paulo, os hospitais filantrópicos paranaenses vivem uma situação relativamente melhor do que em outros estados e vêm conseguindo se manter, embora todos passem por dificuldades, relata o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Flaviano Feu Ventorim.

“Uma das boas coisas aqui é o HospSUS, um programa de apoio aos hospitais filantrópicos que tem ajudado a sustentar a situação. Os pagamentos por parte do Estado também estão em dia, diferentemente do que vem acontecendo em outros locais”, afirma.

O Paraná abriga 136 hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, presentes em 95 municípios. Com 19.214 leitos/SUS, as instituições geram 50 mil empregos diretos e contam com milhares de voluntários. Em alguns municípios, os hospitais são os maiores empregadores privados, perdendo apenas para prefeituras e câmaras municipais.

“Desconheço negócio que se mantenha sem reajuste de preço de venda, enquanto todos os custos sobem ano após ano. Boa parte do que se chama ‘má gestão’ está ligada à falta de planejamento de toda a cadeia de saúde, que envolve direcionamento de recursos e pacientes. É preciso repensar uma política de saúde que preveja o que cada região deve ter como estrutura; uma política para hospitais de pequeno porte; definição de fluxo de encaminhamento; hospitais estratégicos de atendimento de urgência e emergência; e outros referenciados. Enfim, um novo jeito de pensar a cadeia produtiva da saúde pública”, argumenta Ventorim.

Em relação à nova linha de crédito do FGTS, ele acredita que a solução definitiva não é essa, mas, sim, a criação de um novo modelo de remuneração, a partir de melhores políticas, maior planejamento regional e a orçamentação de cada hospital.

“Os hospitais, apesar de lidarem com algo tão precioso como a vida, são empresas e, por isso, devem ter equilíbrio financeiro, para que o resultado positivo se reverta em novos investimentos. Hospitais fazem girar a economia a partir da geração de empregos, movimentando segmentos como comércio hoteleiro, restaurantes e farmácias”, completa.

Instituições buscam novas formas de gestão

Embora a maioria das santas casas e hospitais filantrópicos brasileiros esteja em dificuldades, parcela considerável está conseguindo se reerguer por meio de negociações e acordos. Outras entidades ainda lutam para reveter a situação negativa pela qual passam

Considerado o pai da teoria da administração, o professor e escritor austríaco Peter Drucker (1909-2005) costumava dizer que “os hospitais são organizações extraordinariamente complexas pela utilização intensiva de recursos humanos, capital, tecnologia e conhecimento”.

Por si só, a afirmação já demonstra o tamanho do alcance das engrenagens que movem toda a estrutura necessária para o funcionamento de um estabelecimento de saúde do porte de uma santa casa, que geralmente atende moradores de municípios vizinhos e até de outros estados.

Santos

Fundada por Brás Cubas em 1543, a Santa Casa da Misericórdia de Santos – primeira do país e referência de atendimento na Baixada Santista, Litoral Norte e Sul e Vale do Ribeira – está voltando aos eixos, a partir de um choque de gestão aplicado pela atual diretoria, resultando em um superávit de R$ 3 milhões em 2017. Até o fechamento desta edição os números de 2018 ainda não haviam sido divulgados, mas a expectativa era a de que fossem ainda mais positivos. “Quando a gestão anterior entregou o hospital, em fevereiro de 2016, a dívida era de R$ 400 milhões e o déficit mensal, de R$ 5 milhões. Após uma ampla reforma administrativa e financeira, em menos de quatro meses a Santa Casa de Santos já estava superavitária e os salários dos colaboradores, em dia”, descreve o provedor Ariovaldo Feliciano.

Segundo o gestor, a entidade se valeu de parcerias para realizar investimentos em tecnologia e equipamentos, aumentando a oferta de serviços e ampliando o número de pacientes atendidos. Atualmente, a dívida está em torno de R$ 350 milhões, e o hospital convive com a defasagem de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), que resultam em cerca de R$ 2,5 milhões de prejuízos mensais. A intenção é zerar a dívida até 2020.

Um dos reflexos positivos da mudança se deu em julho, quando a instituição adiantou a primeira parcela do 13º salário, ação inédita na história do hospital, que emprega 4,2 mil funcionários, 600 médicos autônomos e 109 residentes. A Santa Casa santista possui 730 leitos ativos, sendo 376 destinados ao SUS, e realiza 2,5 mil internações e 1,8 mil cirurgias por mês.

Mesmo com os resultados positivos obtidos, o provedor pretende pegar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da linha de crédito do FGTS e direcionar os recursos para o pagamento de dívidas antigas e impostos, para a liberação de todas as certidões negativas de débito da instituição.

Belo Horizonte

Embora tenha dívidas bancárias de R$ 177,3 milhões, a Santa Casa BH também está conseguindo equilibrar as contas, ao firmar acordos com essas instituições financeiras, visando redução dos juros, alongamento do prazo e diminuição da parcela mensal, passando de uma taxa de juros média de 1,43% ao mês para 0,93%. Fechou 2017 com superávit de R$ 56,1 milhões e 2018 com resultado positivo de R$ 92 milhões. O resultado expressivo se refere à obtenção de benefícios fiscais incorporados em função do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o ProSUS (moratória e remissão de dívidas tributárias), acordos realizados com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Banco Itaú.

“No entanto, a questão preponderante aqui é o caixa, pois no que diz respeito ao resultado para manutenção do serviço ao SUS, há uma necessidade mensal de R$ 3 milhões para equilíbrio da operação e pagamento do endividamento acumulado em função do subfinanciamento. Além disso, temos que receber os valores dos repasses atrasados por parte do Estado. Ainda não recebemos alguns repasses de 2016 e 2017 e nenhum repasse da competência de 2018, totalizando R$ 33 milhões em atraso”, explica o provedor Saulo Levindo Coelho.

O Grupo Santa Casa BH, que compreende o Hospital Santa Casa BH, Hospital São Lucas, a Santa Casa BH Ensino e Pesquisa, o Centro de Especialidades Médicas Santa Casa BH, o Instituto Geriátrico Afonso Pena e a Funerária Santa Casa BH, conta atualmente com 5.744 profissionais, sendo 1.067 médicos.

Hospital 100% SUS e com 1.086 leitos, a Santa Casa BH – fundada em 1899 – pretende utilizar recursos do FGTS. “Nossa principal estratégia é melhorar o perfil do nosso endividamento atual, alongando parcelas e reduzindo custos”, salienta.

Salvador

Em situação equilibrada, com todas as contas em dia, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia tinha, até o final de setembro passado, dívidas apenas com a rede bancária, que chegavam a cerca de R$ 80 milhões. Esse montante é o alvo da instituição para obter a linha de crédito do FGTS. Se em 2017 fechou com superávit de R$ 15,5 milhões, a instituição finalizou 2018 ainda melhor, com R$ 28 milhões positivos. “Estamos investindo em estratégias e ferramentas de gestão com foco na eficiência operacional, o que faz da instituição uma ilha de excelência no seu segmento. A entidade é uma das poucas afetadas em menor escala nesse cenário de crise econômica”, pondera o provedor Roberto Sá Menezes.

Fundada em 1549 pelo então governador-geral Tomé de Sousa, a entidade tem um quadro de 5.431 profissionais, sendo 366 médicos. Conta ainda com 500 outros médicos contratados como pessoa jurídica.

No Hospital Santa Isabel, maior unidade de negócio da Santa Casa da Bahia, a instituição conta com 549 leitos, dos quais 137 são destinados à internação de pacientes do SUS. Administra leitos de duas unidades públicas de saúde, com 100% do atendimento voltado a pacientes do SUS – o Hospital Municipal de Salvador, com 210 leitos, e o Hospital Municipal de Catu – localizado no interior da Bahia –, com 50 leitos.

Porto Alegre

Com 6,5 mil empregados, dos quais em torno de 500 médicos, a Santa Casa de Misericórdia gaúcha tem atualmente 1.012 leitos (516 para o SUS). A situação da instituição fundada em 1803 não é tão diferente de suas congêneres, embora tenham apresentado, em 2017, superávit de R$ 2,9 milhões, com margem de 0,36%, resultado praticamente nulo.

“Em virtude do subfinanciamento do SUS, da inflação na área da saúde acima da oficial – seja pelo aumento de uso dos serviços, seja pela crescente introdução de novas tecnologias, conhecimentos e soluções, além da necessidade de atualização tecnológica –, tem sido recorrente a geração de resultados econômicos negativos ou, na melhor das hipóteses, margens positivas abaixo de 1%”, comenta o gerente de controladoria da entidade, Marconi Micco.

De janeiro a setembro de 2018, a receita originada dos atendimentos a pacientes do SUS, incluindo todos os incentivos contratuais complementares, representou 23% da receita bruta de serviços médico-hospitalares da Santa Casa de Porto Alegre. Para que houvesse equilíbrio econômico nos serviços prestados ao SUS – nem déficit, nem superávit –, a receita advinda do SUS deveria representar 36% da receita dos serviços médico-hospitalares.

“Assim, temos mantido a necessidade de uso de capital de terceiros, inclusive com o uso sistemático de empréstimos bancários. No final de setembro, o valor da dívida bancária era de R$ 100 milhões”, salienta o gestor.

Em função desse passivo, a Santa Casa pretende pegar recursos no valor de seu endividamento bancário, para repactuá-lo. “A linha oferecida está com juros anuais de 11,60% e nós a buscamos, no mercado, a uma taxa média de 13%. Dessa forma diminuiremos as nossas despesas financeiras com juros bancários”, esclarece a gerente financeiro Jurema Xavier.

São Paulo

Um dos mais importantes centros de referência hospitalar do país, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo também está buscando adaptar suas contas. Atualmente, a instituição tem realizado ajustes para ser ainda mais eficiente, sem reduzir o número de atendimentos.

Fundada há 460 anos, a instituição paulista tem um quadro funcional com 8 mil pessoas – sendo 2 mil médicos –, e presta serviços ao SUS, atendendo pacientes de São Paulo e de outros estados do Brasil. Atualmente possui 1.076 leitos, 290 salas ambulatoriais e 44 salas cirúrgicas.

“Com os recursos oriundos do FGTS, haverá uma significativa redução de valor, possibilitando adequações financeiras importantes à Santa Casa de São Paulo, a fim de auxiliar na redução do déficit mensal e contribuir para sua sustentablidade”, resume o superintendente Carlos Augusto Meinberg.

Planos de saúde

Os planos de saúde próprios já foram a aposta de muitas santas casas e hospitais filantrópicos para balancear as contas. Enquanto alguns estabelecimentos têm obtido bons resultados, outros nem tanto.

Antes da Lei nº 9.656/1996, que passou a regular os planos de saúde, quase 300 instituições tinham planos próprios, muito bem aceitos pelas comunidades locais especialmente pelos preços bastante acessíveis.

“Após a vigilância da lei, restaram menos de 100. As instituições que ainda os mantêm conseguem razoável equilíbrio econômico-financeiro. Tem sido uma boa alternativa. A proposta de planos mais acessíveis à população, feita pelo ex-ministro da saúde Ricardo Barros, poderia potencializar novamente esse mercado”, comenta o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon.

Por 14 anos até 2014, a Santa Casa BH administrou o próprio plano de saúde, mas não resistiu ao aumento dos custos e mudanças nas regras de regulamentação. O convênio, que chegou a atender 103 mil pessoas, quebrou.

“Nossa carteira era composta, em sua maioria, por pessoas físicas. O mercado foi se modificando. Como a Santa Casa tinha isenção de impostos, o nosso plano podia ter baixo custo. A ANS impôs o teto de reajuste para os planos individuais, hoje em 10%. Quando o plano foi transferido para uma fundação separada da Santa Casa, passamos a pagar imposto e ficamos defasados”, ressalta o provedor Saulo Levindo Coelho.

O gestor conta que a carteira foi vendida para uma empresa privada, mas até hoje paga por ações na Justiça. “Eu não recomendo que uma instituição filantrópica, como a nossa, tenha plano de saúde. O mercado vai acabar ficando restrito a grandes operadoras”, completa.

Por outro lado, há casos positivos, como o da Santa Casa de Santos, que criou seu plano de saúde em 1992, e de lá para cá vem obtendo bons resultados , atendendo hoje a quase 100 mil vidas.

Em Juiz de Fora (MG), a Santa Casa de Misericórdia local criou seu Plano de Assistência de Saúde Complementar em 1984. Hoje se destaca por ter mais de 2 mil empresas como clientes.