Lançados Selo e Prêmio Amigo do Leão, para estimular doações a fundos incentivados em SC

Por: Instituto Filantropia
23 Junho 2022 - 00h00

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O núcleo de Santa Catarina da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) lançou duas importantes iniciativas voltadas a reconhecer os esforços e incentivar o engajamento da sociedade e das empresas para as doações para os fundos incentivados – o Selo e o Prêmio Amigo do Leão.

Em breve, a entidade anunciará o regulamento da 1ª edição do prêmio, que inicialmente será realizado em âmbito estadual. A láurea reconhecerá a atuação daqueles que trabalham na arrecadação de recursos para os fundos e para o financiamento de projetos sociais.

O prêmio será concedido em oito categorias – Contador; Empresa de Pequeno e Médio Porte; Empresa de Grande Porte; Captador de Recursos; Instituição Social; Doador Pessoa Física; Município Catarinense; Campanha de Arrecadação.

Santa Catarina tem potencial de arrecadação de recursos de R$ 186,4 milhões anualmente (oriundos do direcionamento de até 6% do IR para fundos municipais ou estaduais de defesa de direitos), cifra somente relacionada à destinação de pessoas físicas. Entretanto, arrecadam-se apenas 4,4% desse potencial.

Atualmente, o estado catarinense tem 215 fundos da infância e adolescência (72,64%) e 36 fundos do idoso (12,16%) em funcionamento e aptos a receber recursos. Isto porque Além disso, muitos fundos municipais não funcionam corretamente.

Além das pessoas físicas no ato da declaração, essa modalidade de doação também inclui empresas tributadas pelo lucro real, que podem destinar 1% de seu imposto de renda para a mesma finalidade.

Mudança

Até pouco tempo atrás, os doadores poderiam escolher o destino destas doações, ou seja, ao realizar a doação, escolher o projeto e/ou instituição que gostaria de apoiar – também chamada de chancela, ou doação casada.

Entretanto, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça anulou os artigos 12 e 13 da Resolução 137 do Conanda, de 21 de janeiro de 2010, que disciplinava essa questão. Desse modo, não é mais possível escolher o destino das doações, o que anula também a intenção de muitos doadores em contribuir.

Fonte: ABCR

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