Reforma tributária: deputados federais aprovam fim do ITCMD sobre doações filantrópicas

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08 Julho 2023 - 00h00

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Aprovado em 6 de junho na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária excluiu a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as doações para as instituições de relevância pública e social. A emenda constitucional foi encaminhada para votação no Senado Federal.

Antiga demanda do Terceiro Setor, a eliminação do ITCMD sobre as transmissões e doações destinadas a instituições como organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos figura na Seção IV do relatório da reforma.

O ITCMD é recolhido em âmbito estadual e no Distrito Federal, com uma alíquota máxima de 8%, permitindo regimes progressivos de tributação. Para bens móveis, títulos e créditos, o imposto pode ser recolhido no local onde é processado o inventário ou onde mora o doador. 

Fonte: Agência Câmara
Foto: Andrey Popov/Dreamstime.com

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