Comissão Da Câmara Aprova Obrigatoriedade De Tradutor De Libras Em Sala De Aula

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19 Janeiro 2017 - 14h00

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso de alunos surdos à comunicação, à informação e à educação. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei n.º 1.690/2015, do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96). A proposta estabelece que o profissional também deverá atuar no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino. Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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