A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 22/2017, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que dispõe sobre a criação de um fundo de reserva para situações emergenciais das organizações da sociedade civil (OSCS) que mantêm parcerias com o governo.
O fundo de reserva será acionado caso haja atraso no repasse da verba por parte da administração pública, e as OSCs podem acioná-lo para que não tenham prejudicados o projeto e sua saúde financeira
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O PLS 22/2017 segue para deliberação no Plenário do Senado e, se não houver recurso, será encaminhado na sequência para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
