Covid-19: Senado aprova reuniões e assembleias a distância

Por: Instituto Filantropia
08 Abril 2020 - 00h00

As pessoas jurídicas de direito privado, incluindo associações, sociedades, fundações e organizações religiosas, poderão em breve ser dispensadas da realização de reuniões e assembleias gerais presenciais, mesmo sem previsão em estatuto. A ideia é evitar aglomerações em tempos de coronavírus.

Prevista nos arts. 4º e 5º do Projeto de Lei n° 1179, cujo substitutivo foi aprovado pelo Plenário do Senado em 3 de abril, a regra valerá, caso aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, até 30 de outubro. Até esta data, os encontros poderão ser feitos por meios eletrônicos.

De acordo com a proposta do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), a manifestação de participantes poderá ocorrer por qualquer meio eletrônico indicado pelo administrador e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial.

O projeto foi enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. Acompanhe AQUI a tramitação.

Fonte: Senado Federal

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