A portaria de minha associação funciona 24 horas, apesar de não haver expediente nos finais de semana. É certo exigir que o porteiro fique nas dependências da associação no horário de almoço, posto que não temos outro porteiro empregado para substituí-lo?

Por: Instituto Filantropia
19 Novembro 2017 - 00h00

Primeiramente, temos que destacar que, de acordo com a legislação vigente, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora. O intervalo de alimentação não será computado na duração da jornada de trabalho. Consequentemente, o intervalo para alimentação não será remunerado pela associação desde que concedidos regularmente. Apesar de não ser o mais recomendado, caso a associação não tenha como implementar uma escala de revezamento, especificamente, como alternativa para o caso de sua associação, conforme previsto no § 4º do artigo 71 da CLT, recomendamos que seja realizada a remuneração do período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Por fim, devemos advertir que o pagamento do intervalo não concedido tem natureza própria de remuneração, isto é, natureza salarial, integrando o salário para todos os efeitos, ou seja, aviso prévio, férias e seu terço constitucional, FGTS, 13º salário, contribuição previdenciária etc.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
10.460
Oportunidades Cadastradas
8.193
Modelos de Documentos
2.283
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
19 Out
2018
Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS
Prazo
19 Out
2018
Seleção de Entidades e Organizações da Sociedade...
Prazo
19 Out
2018
Seleção de organização da sociedade civil para...
Prazo
20 Out
2018
Edital - A ponte – Cena do Teatro Universitário
Prazo
22 Out
2018
WORLDLABS - Elevating Ideas Competition
Prazo
23 Out
2018
III Concurso de Crônicas Ivone dos Santos
Prazo
25 Out
2018
Concurso KOHQ 2
Prazo
25 Out
2018
Concurso Literário Benfazeja 2019
Prazo
26 Out
2018
Prêmio Brasil Ambiental
Prazo
28 Out
2018
Comitê de Zonas Úmidas
Prazo
30 Out
2018
Revista Poesia Agora
Prazo
30 Out
2018
23º Edital Cultura Inglesa
Prazo
30 Out
2018
Festival de Cinema Se Liga Aí
Prazo
31 Out
2018
International Photography Award 2018-2019
Prazo
31 Out
2018
Santa Cruz da Conceição: Cidade em Movimento
Prazo
31 Out
2018
Prêmio Livro-Reportagem Amazon
Prazo
31 Out
2018
Mahathir Science Award
Prazo
31 Out
2018
Cinema Sem Fronteiras 2019
Prazo
31 Out
2018
Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2018
Prazo
31 Out
2018
Empowering People Award 2019
Prazo
9 Nov
2018
Concurso de Cartazes para Dia Mundial da Alimentação...
Prazo
20 Nov
2018
Virada Cultural 2019
Prazo
23 Nov
2018
Chamada CNPq/SNSF
Prazo
30 Nov
2018
Programa Selos Postais
Prazo
1 Dez
2018
The Prince Claus Fund 2nd Open Call: First Aid to Documentary...
Prazo
11 Dez
2018
Concurso Literário Prêmio Poesia Agora - Verão
Prazo
15 Dez
2018
The Awesome Foundation - Awesome Disability
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Artistas
Prazo
1 Jan
2019
Prêmio Arte Original Tordos Azuis
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS