O órgão federal divulgou o cronograma atualizado de implementação da Nova Plataforma de Cobrança, que obrigará todos os boletos de pagamento a serem registrados. Os boletos de R$ 0,01 a R$ 399,99 deverão passar a ser todos registrados a partir de 21 de julho, e aqueles que são atualmente emitidos em aberto, sem valor, a partir de 22 de setembro deste ano.
Os boletos de cobrança não são boletos de doação, mas como não existe atualmente no Brasil uma regulamentação para os boletos emitidos pelas organizações da sociedade civil, elas são obrigadas a se enquadrarem nas definições da Febraban e do Banco Central.
Entidades como a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), por exemplo, têm atuado para propor aos agentes regulatórios financeiros do país um Marco Bancário da Doação, que vai diferenciar os meios de transação financeira: pagamento e doação - distintos e com finalidades e características próprias.
Novo cronograma - 2018
- A partir de 24 de março – R$ 800,00 ou mais.
- A partir de 26 de maio – R$ 400,00 ou mais.
- A partir de 21 de julho – R$ 0,01 ou mais.
- Em 22 de setembro – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.
Fonte: ABCR
