Painel de Transferências Abertas amplia controle social de convênios

O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lançou no dia 7 de novembro, em Brasília, durante o “II Fórum de Transferências Voluntárias”, o Painel Transferências Abertas, ferramenta on-line que traz informações detalhadas sobre parcerias firmadas entre o Poder Executivo federal e governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil (OSC).

O Painel é mais um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e para as organizações não governamentais parceiras. Ele coloca à disposição filtros como ano, região, estado e município, e mostra também dados sobre valor contratado, liberado, saldo e situação das parcerias – se o convênio está em andamento ou foi cancelado, se houve ou não prestação de contas etc.

As buscas podem ser abrangentes ou personalizadas, de acordo com o interesse do usuário. O cidadão pode visualizar, por exemplo, apenas a obra de construção de uma determinada creche em seu município ou quantas ambulâncias foram compradas para atendimento de urgência e emergência no estado.

A ferramenta traz dois rankings, um com os dez parlamentares que mais apresentaram emendas, e outro com os dez órgãos federais que mais repassaram verbas para convênios e outros tipos de instrumentos.

Fonte: Ministério do Planejamento

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