Posso recontratar um ex-empregado como Prestador de Serviços Autônomo em um prazo superior a 90 dias? Isso pode trazer riscos de reclamações trabalhistas para minha entidade?

R: Caro leitor, o Art. 4º “c” da Lei nº 3.807/1960, resumidamente classifica o trabalhador autônomo como aquele que exerce habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, sem relação de emprego seja qual for a duração da tarefa. Já a Portaria MTE nº 384/1992, dispõe que se considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão. Contudo, entendemos que a entidade não deve se ater ao prazo, mas se as atividades exercidas pela prestadora de serviços autônomos preenche os requisitos que configuram o vínculo empregatício, isto é, serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade, pois, havendo o preenchimento de tais requisitos, a entidade poderá ser alvo de futura reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo.

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