A celebração de um Termo de Trabalho Religioso é suficiente para garantir segurança jurídica à organização religiosa em caso de eventual distribuição de reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício?

R: Inicialmente, é importante ressaltar que um dos princípios basilares do Direito do Trabalho é a supremacia da realidade. Ou seja, mesmo que seja celebrado Termo de Trabalho Religioso, o qual muitas vezes aduz que inexista relação de emprego entre as partes, caso nas atividades desenvolvidas pelo religioso estejam presentes todos os requisitos que ensejam o vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho poderá reconher a existência da relação de emprego e, diante disso, determinar o reconhecimento de todas as verbas rescisórias e devidos reflexos.

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