Curso online detalha Portaria Normativa MEC 15/2017

Por: Instituto Filantropia
11 Novembro 2021 - 00h00

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A Rede Filantropia, em parceria com a Audisa, promove em 16 de novembro (terça-feira), das 14 às 18 horas, o curso online “Portaria Normativa MEC 15/2017 – Ministério da Educação”, em que serão abordados os critérios e trâmites para obter ou manter o Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em organizações educacionais.

O treinamento, que vale pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), será ministrado pela contadora Marcia Cavalcante, gerente de consultoria da Audisa.

A publicação da Portaria Normativa MEC 15/2017 regulamentou diversos aspectos de manutenção/obtenção do Cebas para organizações que atuam na educação. Como a legislação entrou em vigor em 2017, os processos entregues desde então devem ser redigidos nos moldes da portaria.

A palestrante apresentará soluções e cuidados para a manutenção do Cebas para as entidades que desenvolvam atendimentos na área da educação, inclusive visando o preparo do processo administrativo e uma prestação de contas segura para a obtenção da certificação.

Além dos aspectos gerais da legislação, o conteúdo programático do curso é composto pelos seguintes temas – Atividades educacionais; Preparando a entidade educacional para prestar contas com segurança; Portaria nº 15/2017 – parágrafo 4º do artigo 2º; Bolsistas; Conceituação de “benefícios”; Outras definições da portaria; Prestações de contas anuais ao MEC.

Mais informações podem ser obtidas AQUI.

Fonte: Rede Filantropia

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